Assumir uma responsabilidade significa responsabilizar-se pela vida que se tem, decidindo-se em responder pelos compromissos, bem como, pelas conseqUências dos atos tomados por si ou por uma outra pessoa.
Um dever assumido de forma livre mostra a responsabilidade de fazer o bem, enriquece o coração e traz felicidade. Ser responsável é ser uma pessoa de palavra que conta com a confiança e credibilidade por parte dos outros porque tanto suas palavras como suas ações são a melhor marca pessoal.
Há dois tipos de responsabilidade solidária: a natural e a legal. Solidariedade tributária natural: quando as pessoas que possuem as mesmas obrigações perante o fisco por interesse comum na situação. ... Sociedade tributária legal: quando não há interesse na situação por parte do responsável, mas sim legal.
Conceitua-se responsabilidade por substituição aquela em que lei tributária atribui o dever jurídico de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte.
Todas as pessoas físicas e jurídicas, como contribuintes, devem pagar tributos porque é uma obrigação exigida pelo Estado.
É importante salientar que a responsabilidade dos sócios poderá ou não estar atrelada à responsabilidade da empresa, pois depende da forma de sua constituição, a determinação da responsabilidade tributária. ... Diversas são as hipóteses de responsabilidade, e destaca-se em especial, o que está previsto no art.
A responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas é regulamentada pelo art. 134 e o art. ... Desta forma, na impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, os sócios se tornam responsáveis subsidiários do crédito tributário.