Assembleia Nacional Constituinte é o nome que se dá a um grupo de parlamentares (deputados e senadores), escolhidos entre seus colegas por meio do voto, para elaborar uma nova constituição para um país.
Na assembleia nacional constituinte na revolução francesa, dois aristocratas propuseram a retirada de todos os privilégios de pessoas e comunidades ligadas às imunidades de províncias e municípios, além do fim dos direitos feudais.
Os Estados Gerais (em francês, États Généraux) foram uma assembleia representativa e consultiva do Antigo Regime francês. Era composta por representantes de cada um dos Três Estados e configurava-se como o único órgão francês que representava o corpo da nação.
O objetivo maior da assembleia era elaborar uma constituição para o novo Estado soberano. A ideia de um projeto constituinte partiu de Antônio Carlos de Andrada e Silva.
As principais medidas tomadas foram: a abolição do regime feudal dos camponeses e dos privilégios da nobreza e do clero; adoção da Monarquia Constitucional, em que o rei teria que governar seguindo os princípios da Constituição, e a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que tinha como principais ...