Conseguir consultar a certidão de nascimento online é muito simples - basta acessar o portal nacional do Registro Civil, site mantido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPENBrasil) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Pode ser solicitada por qualquer pessoa mediante o pagamento da Taxa. - 2ª Via de Certidão de Casamento é necessário: O nome dos contraentes (marido e mulher). - Cartório onde foi feito o Registro.
Para consultar uma certidão de casamento online deve:
Para o casamento gratuito, os noivos devem assinar uma “Declaração de Hipossuficiência”, popularmente conhecida como “Declaração de Pobreza”, no próprio cartório. Essa declaração não precisa ser um formulário ou ter formato padronizado, podendo inclusive ser manuscrito.
Através do Portal (www.registrocivil.org.br) o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 em qualquer Cartório do Estado e solicitar a 2ª via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por e-mail ou retirando no Cartório mais próximo a sua escolha.
O contrato é uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, carecendo, para sua formação, do encontro de vontade das partes.