Para ser considerado válido, o contrato deve cumprir os requisitos previstos no artigo 104, do Código Civil: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.
Foi criado novo tipo de contrato nas telas de cadastramento de contrato e consulta da ficha financeira para atender a necessidade de alguns clientes que contratam pessoas para trabalhar por tempo determinado por fato (por safras).
A leitura do enunciado acima referido indica que fatos previsíveis podem se caracterizar como imprevisíveis e extraordinários, conforme a situação concreta de um contrato, se alcançada a extrema impetuosidade de suas consequências, de modo a ficar penosa a execução do contrato.