Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 É: formal, escrita, promulgada, rígida, analítica, dirigente, dogmática, eclética, normativa, codificada e laica.
b) A Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida , visto que pode ser alterada por emenda constitucional, observados o rito próprio e as limitações expressamente impostas pelo Texto Maior vigente. (Errado, pois é rígida).
Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF). Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.
Quanto à classificação das constituições marque a opção correta. ... Constituição rígida é aquele que pode ser alterada pelo mesmo processo de elaboração das normas infraconstitucionais.
- Quanto à ideologia: As Constituições Heterodoxas ou Ecléticas estabelecem mais de uma ideologia, com valores capitalista, como a livre iniciativa e valores socialistas, como a valorização do trabalho.
A Constituição dirigente de 1988 Para ele, a constituição dirigente busca racionalizar a política, incorporando uma dimensão de legitimidade material pelos fins e tarefas previstos no texto constitucional.
4 - Pactuada: decorre de um acordo entre dois grupos sociais, havendo mais de um titular do poder constituinte. Um exemplo é a Carta Magna de 1215, que decorreu de um acordo entre o rei e a nobreza.
Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.
A doutrina fundamenta que nossa Constituição é rígida pois exige um procedimento especial de alteração de seus dispositivos mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais.
Com o objetivo declarado de resolver impasses e disputas, o Poder Moderador, na prática, foi uma maneira de assegurar a autoridade do Imperador sobre os demais poderes; liberal nas intenções, a Constituição foi centralizadora na prática, sendo que o Imperador era também a autoridade máxima do Executivo (com os ...
A Constituição qualificou os eleitores, bem como os que poderiam ser votados, segundo o critério censitário. Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província.
Importante notar que a constituição de 1823 foi a primeira constituição brasileira e tinha como aspectos principais a separação dos poderes bem como a questão do voto basante restrito. Tal fator veio perdurar durante a constituição de 1824 tendo em vista a manutenção do poder imperial da época. espero ter ajudado!
Sem qualquer tipo de participação política mais ampla ou a observância de outro poder, o país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do rei. Visando oferecer uma aparência liberal, a Constituição de 1824 empreendeu a divisão de poderes políticos entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Instituiu os 4 poderes, o poder do monarca estava no poder Moderador, para manter-se em nível com os outros poderes. como o executivo, legislativo e judiciário, que temos até hoje. O que ocorria era que o imperador não seguia bem essa ordem, o poder moderador sempre liderava.
Foi uma Constituição marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador e o poder monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo. Teoricamente pois o Imperador podia fechar o congresso sempre que quisesse.
Quais foram as principais mudanças eleitorais implantadas no período Vargas? Resolução: A) O voto era censitário, ou seja, somente eleitores que comprovassem renda mínima proveniente do comércio, indústria e agricultura, renda salarial ou honorários.
Vargas aboliu a Constituição de 1891, dissolveu os poderes legislativos, além de destituir os presidentes dos estados (os hoje atuais governadores de estado) e nomear interventores para ocupar esses postos. O objetivo era consolidar as alianças da Revolução de 1930, principalmente o exército.