395 e incisos estabelece: “Perderá por ato judicial o pátrio poder o pai, ou mãe: I - que castigar imoderadamente o filho; II - que o deixar em abandono; III - que prati- car atos contrários à moral e aos bons costumes”. Os direitos, deveres e obrigações dos pais, previstos no art.
RESUMO: A perda do poder familiar é a medida mais grave imposta pela legislação brasileira nos casos de descumprimento de relevantes deveres que foram incumbidos aos pais em relação aos filhos menores não emancipados, destituindo os genitores de todas as prerrogativas decorrentes da autoridade parental.
O poder familiar é direito e dever que os pais assumem sobre os filhos para que a família esteja ajustada, buscando a convivência pacífica entre os seus membros. A sociedade em que vivemos prevê a igualdade entre as pessoas e isto se estende à autoridade dos pais.
De acordo com a norma, perde o poder familiar quem praticar crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos, além de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
A suspensão da autoridade parental, prevista no inciso VII do artigo 6º da Lei nº é a mais grave de todas as medidas que podem ser imputadas ao genitor alienador, em razão da mesma almejar resguardar o filho, desviando-o da influência nefasta do pai que extrapola o dever de exercer o poder familiar.
A denúncia não precisa estar necessariamente na petição inicial ou na contestação, ela pode ser apresentada a qualquer momento por meio de uma simples petição intermediária, sem que permitido ao juiz ignorá-la.
Conforme salientou Perissini, em sua obra “Guarda Compartilhada e Síndrome de Alienação Parental, o que é isso?” a forma mais eficaz de coibir a alienação parental é a aplicação da guarda compartilhada, isso porque, dessa forma a criança continua tendo contato com seus genitores, o que evita a perda de uma referência.
Segundo Elizio, que participou da elaboração do anteprojeto que originou a Lei também chamada de Lei da Alienação Parental, a guarda compartilhada pode funcionar como um "antídoto" contra a alienação parental. ... Outra defensora da guarda compartilhada é a advogada Ana Gerbase.
Bruna Rinaldi - Alienação parental é caracterizada quando há uma lavagem cerebral na criança, ou seja, quando uma mãe ou um pai imputa características falsas do outro genitor à criança e isso faz com que ela deteste o outro genitor, que normalmente não é o guardião.