A Constituição de 1988 garante a participação da população no controle social do SUS, através das Conferências (Municipal e Nacional) e Conselhos de Saúde (Local, Municipal e Nacional). Ambos têm composição paritária entre usuários, governo e profissionais de saúde e prestadores de serviços.
Parte do dinheiro utilizado para financiar o SUS vem de contribuições sociais de patrões e empregados, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). ... Ao distribuir essa verba, o Governo Federal constitui-se como principal financiador da saúde pública em nosso país.
O princípio de descentralização que norteia o SUS ocorre, especialmente, pela transferência de responsabilidades e recursos para a esfera municipal, estimulando novas competências e capacidades político-institucionais dos gestores locais, além de meios adequados à gestão de redes assistenciais de caráter regional e ...
O Ministério Público é o órgão que atua para a proteção e defesa dos direitos da sociedade, sendo assim, também é órgão competente e responsável por fiscalizar e receber denúncias sobre a má qualidade dos serviços prestados pelo SUS./span>
O órgão que faz a gestão da saúde em âmbito nacional é o Ministério da Saúde, que faz estudos e planeja a implantação de políticas nacionais de saúde. O Ministério da Saúde também é responsável pela criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país./span>
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
É função do Ministério da Saúde dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro./span>
"Não existe outra saída para o nosso País com relação a saúde, que não seja o Sistema Único de Saúde forte e eficiente", afirma o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello./span>