So Direitos E Deveres Individuais E Coletivos Garantidos Na Constituiço Federal Exceto?

São direitos e deveres individuais e coletivos garantidos na Constituição Federal exceto?

São direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, exceto. Livre locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Quais são os direitos e deveres fundamentais?

Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana. Além disso, cada vez mais ganham relevância, sobretudo no contexto de defesa da dignidade humana.

Quais são os deveres fundamentais?

Os deveres fundamentais seriam conceituados, in verbis, “como deveres de ação ou omissão, proclamados pela Constituição (fundamentalidade formal), cujos sujeitos ativos e passivos são indicados em cada norma ou que possam ser deduzidos mediante interpretação.

Quais são os direitos e deveres de um bom cidadão?

Os deveres do cidadão

• Escolher os governantes do país;
• Cumprir todas as leis e a Constituição;
• Proteger o meio ambiente e todo o patrimônio público e social do Brasil;
• Respeitar os direitos das outras pessoas;
• Fazer as contribuições tributárias e previdenciárias devidas;
• Educar e proteger os seus semelhantes; e.

Quais são os três direitos humanos fundamentais?

1a GERAÇÃO (liberdade): direitos civis e políticos (Ex. Direitos à vida). 2a GERAÇÃO (igualdade): direitos econômicos, sociais e culturais, bem como os direitos coletivos. 3a GERAÇÃO (fraternidade): direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à comunicação e ao patrimônio comum da humanidade.