2. Quem tem direito? Qualquer pessoa que trabalha ou tenha trabalhado com carteira assinada, entre os anos de 1999 e 2013.
Tem direito ao reajuste do FGTS quem trabalhou como celetista, ou seja, com a carteira assinada, contribuindo entre 1999 e 2013, período em que a TR esteve abaixo do valor da inflação, podendo o trabalhador já ser aposentado ou não. Quem já sacou o valor do FGTS também tem direito a pedir seu reajuste.
Esse saque retroativo foi liberado somente para os trabalhadores formais e servidores públicos, que prestaram serviço entre 1971 até 04 de outubro de 1988, mas que ainda não realizaram o saque do dinheiro.
Têm direito ao FGTS os trabalhadores urbanos e rurais, regidos pela Consolida- ção das Leis do Trabalho - CLT, o diretor não empregado1 e os trabalhadores avulsos. A Lei nº facultou a inclusão de empregado doméstico no sistema FGTS, de acordo com a vontade do empregador.
Documentos
Site Caixa
E para isso, é simples: você pode tirar um extrato bancário da sua conta....Confira o passo a passo:
A consulta de saldo também está disponível por meio do telefone mas é necessário que tenha em mãos o seu número do PIS, endereço, RG e CPF. É possível, também, consultar o saldo em uma das Agências da Caixa Econômica Federal ou solicitar uma senha para acesso online.
Para conhecer e sacar seu saldo do Fundo de Garantia inativo:
Como localizar minha conta anterior a 1990?
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. O governo divulgou um calendário para que os menores de 60 anos possam fazer os saques.
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS). Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.
O que é uma conta de FGTS inativa Todos os trabalhadores, inclusive os rurais, temporários, safreiros e avulsos, têm direito a ter o FGTS, desde que haja um contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregados domésticos também podem ter direito.
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.
Documentação exigida Com o número do CPF e da Carteira de Trabalho do trabalhador falecido em mãos, os interessados podem consultar o saldo disponível em sua conta por meio do site da Caixa. Sendo necessário preencher um cadastro para verificação.
Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos; Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
COMO CONSULTAR O PIS PELO CPF?
Quem ainda não tem o cartão, basta solicitar pelo telefone Ou, se preferir, dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.