Dessa forma, podemos dizer que a segurança jurídica, é vital para própria existência do estado democrático de direito, sendo vital para a sua própria preservação, portanto o princípio da segurança jurídica se destina à função de assegurar a todos os cidadãos que as leis serão cumpridas, inclusive pelo próprio Estado.
1. Escola Hermenêutica da Exegese. A Escola Hermenêutica da Exegese surgiu do que se denomina “trauma da Revolução Francesa de 1789”.
Podemos distingui 6 (seis) formas de interpretação: literal ou gramatical; lógica; histórico-evolutiva; sistemática; teleológica; sociológica.
O movimento para o Direito livre iniciou-se na Alemanha – por volta de 1903 -, seu marco inicial foi uma conferência apresentada por Eugen Ehrlich – o tema abordado era a luta pela ciência do Direito –, outro teórico com grande contribuição para o movimento estudado em tela foi Herman Kantorowicz, este elaborou um ...