Quais são os princípios do direito processual penal?

Princípios norteadores do processo penal

• INTRODUÇÃO. ...
• Principio da imparcialidade do Juiz. ...
• Principio da Igualdade Processual. ...
• Principio do contraditório ou bilateralidade de audiência. ...
• Principio da ampla defesa. ...
• Principio da ação, demanda ou iniciativa das partes. ...
• Principio da oficialidade. ...
• Principio da oficiosidade.

Mais itens...•6 de jul. de 2016

Qual o princípio fundamental de todo processo?

A garantia fundamental da Justiça e regra essencial do processo é o princípio do contraditório, segundo este princípio, todas as partes devem ser postas em posição de expor ao juiz as suas razões antes que ele profira a decisão.

O que é o princípio da busca da verdade real?

O princípio da verdade real estabelece que o julgador sempre deve buscar estar mais próximo possível das verdades ocorridas no fato, devendo existir sempre um sentimento de busca pela verdade quando da aplicação da pena e da apuração dos fatos.

É princípio da ação penal privada?

Princípios que regem a Ação Penal Privada São quatro os princípios que regem a ação penal privada: o da conveniência ou oportunidade; o da disponibilidade; o da instranscendência; e o da indivisibilidade.

Quando é feito o interrogatório?

O interrogatório e tratado nos artigos 185 a 196 do Código de Processo Penal (CPP) como ato que ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o Ministério Público ofereceu formalmente acusação contra o réu, por meio da petição denominada denúncia, a qual deve ter sido recebida pelo juiz competente.