Se a rescisão for pedida pelo colaborador no final ou durante a vigência do contrato, os seguintes direitos são devidos: saldo de salários; ... 13º salário, proporcional aos meses trabalhados; FGTS, com direito ao saque.
O contrato de trabalho por obra certa é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, tendo sua previsão na Lei 2.
R$ 1.
O art. 19 do Decreto nº dispõe que o safrista também conhecido como safreiro é todo trabalhador que se obriga à prestação de serviços mediante contrato por safra. ... Lembrando que a rescisão antecipada do contrato de safra obedece às mesmas regras das rescisões do contrato de trabalho por prazo determinado.
Segundo a legislação, encerrado normalmente o contrato de safra, o empregador pagará ao safreiro, a título de indenização do tempo de serviço, o correspondente a 8,3% do salário mensal por mês de serviço ou por fração superior a 14 dias. Os profissionais safristas também são regidos pela CLT.
Após o término do contrato de experiência, caso as atividades do colaborador sejam encerradas no período determinado, o trabalhador deverá receber todos os benefícios previstos por lei. Entre eles estão: saldo salarial, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e a possibilidade de sacar os depósitos do FGTS.
O funcionário pediu demissão no período de experiência Ele tem direito ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais somadas à ⅓, mas não recebe os 40% do FGTS, ao contrário do que ocorre quando é demitido.