10 razões para defender o SUS
A Lei n. º 8.
A participação social na saúde, na nossa Constituição, garante à população duas formas de participação: a) a de a cada quatro anos avaliar a saúde e propor diretrizes local, estadual e nacional, mediante conferências de saúde que se espraiam pelos entes municipais, estaduais e federal; e b) a de atuar nas estratégias e ...
A participação popular faz-se importante pois contribui para o melhor funcionamento da saúde à medida que possibilita a otimização do planejamento das ações, promoção do auto cuidado, fortalecimento dos princípios e diretrizes do SUS e outros.
O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Cabe aos Conselhos de Saúde fazerem esse acompanhamento dos gestores (secretárias e secretários municipais e estadual de saúde e do Ministério da Saúde).
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação ou controle social na saúde destaca-se como de grande importância, pois é a garantia de que a população participará do processo de formulação e controle das políticas de saúde.
Para esses autores, definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”.
A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.
A participação social na gestão pública municipal deve ser utilizada como um meio de influenciar e contribuir na construção das políticas públicas locais, através da relação entre os diversos atores sociais e o Estado.
A gestão pública participativa é um direito democrático que o indivíduo passa a exercer como cidadão, fazendo com que determinados cenários que afetem a todos possam ser alterados por meio de sua participação na gestão pública do município, estado ou até mesmo país.
O controle social trata da participação do cidadão nas políticas públicas, conferindo um caráter mais participativo e democrático à sua formulação, construção e implementação, visando fortalecer o exercício da cidadania.
“As organizações da sociedade civil são fundamentais na formação de políticas públicas”, afirmou o chefe de gabinete da presidência do Ipea, acrescentando o papel no monitoramento e acompanhamento das mesmas, com capital político, intelectual e cultural.
Participação social é direito. Está na Constituição. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de Saúde, de Educação).
Como é assegurada a Participação Social na Formulação das Políticas Públicas em Saúde? ... Pela participação junto ao poder Executivo nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo.
Participação social é um conceito que simboliza a influência dos indivíduos na organização de uma sociedade. ... Com a correta distribuição da participação social, as classes consideradas menos favorecidas, seja socialmente ou economicamente, possuem oportunidades de opinar e participar de decisões sociais importantes.
As instâncias colegiadas do SUS, especificamente os Conselhos de Saúde e as Comissões Intergestores Bipartites, constituem arenas de embates constantes entre escolhas políticas e técnicas, assumindo elevado grau de importância na formulação e implementação da política de saúde atual.
A participação popular na gestão da saúde é prevista pela Constituição Federal de 1998, em seu artigo 198, que trata das diretrizes do SUS: descentralização, integralidade e a participação da comunidade.
Este se constitui como um meio de gestão escolar democrática que tem por finalidade auxiliar na tomada de decisão. É também uma forma de auxiliar a escola, em todos os seus sentidos, principalmente na participação de pais, professores e funcionários (LÜCK, 2006).