Conhecida como a "Constituição Cidadã", mereceu essa alcunha em virtude da inclusão, como direitos fundamentais, de uma série de direitos sociais que a colocaram em contemporaneidade com os anseios da sociedade brasileira, após 42 anos de vigência da Constituição Federal de setembro de 1946, última promulgada sob ...
Após a pesquisa, conclui-se que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 foi motivada pelos dispositivos contidos na Declaração Universal dos direitos Humanos. O preceito primário não é idêntico, entretanto, a semelhança textual é flagrante.
Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, em especial, a Constituição Federal vigente são instrumentos hábeis para o Estado garantir a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais, criando, desta forma, uma sociedade mais justa, livre ...
As normas de proteção e defesa do consumidor têm índole de “ordem pública e interesse social”. São, portanto, indisponíveis e inafastáveis, pois resguardam valores básicos e fundamentais da ordem jurídica do Estado Social, daí a impossibilidade de o consumidor delas abrir mão ex ante e no atacado.
Direitos humanos são aqueles ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados no plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal . Assim, o conteúdo dos dois é essencialmente o mesmo, o que difere é o plano em que estão consagrados.
O papel social do estado é fazer com que as leis sejam impostos e cumpridas, já o papel das leis é impor ordem na sociedade. Para melhorar a relação com as leis deve-se respeitá-las a fim de agir com ética, de forma a entender que a lei existe para proteger os cidadães e organizar a sociedade.
Resposta. Para ser bem direto, a importância do Estado para à sociedade, é mais como uma "hierarquia" organizada, pelo qual defende a democratização do país, perante a sociedade. Dentre vários motivos, é uma forma da "comercialização" do capital (capitalismo) se desenvolver e controlar a economia do país!
O Direito surge na sociedade, justamente, como o conjunto de normas que regulam a vida social. Sua função básica, portanto, é garantir a segurança da organização social. ... A função social do direito é o fim comum que a norma jurídica deve atender dentro de um ambiente que viabilize a paz social.