A operação bancária denominada de "acatamento" (liberalidade da instituição bancária em pagar cheques sem provisão de fundos) encontra-se prevista no contrato de abertura de conta.
Cheque é uma ordem de pagamento à vista, portanto, deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. É também um título de crédito para quem o recebe. ... Ele funciona como se fosse um contrato de pagamento que atesta que foi dado ao seu portador o direito de receber a quantia nele indicada.
Cheques: tipos Dessa forma, seu saque ou depósito pode ser feito por qualquer pessoa. No entanto, só a possibilidade de emitir este tipo de cheque com valores de até R$ 100. Acima desse valor o cheque precisa ser nominal. Cheque nominal: é aquele em que o nome do beneficiário é escrito no documento pelo emissor.
O emitente de cheque sem fundos pode solicitar sua exclusão do CCF por carta dirigida ao banco, desde que comprove o pagamento do cheque que deu origem à ocorrência. A exclusão do CCF poderá ser solicitada ao banco pelo emitente, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: Cheque que deu origem à inclusão.