Dirija-se a um cartório de Registro de Protestos com o título, nesse caso o cheque. Ele deve constar que já foi devolvido pelo banco. O cartório de protesto deve ser da praça de pagamento do cheque (agência do correntista) ou o do domicílio do devedor. O cartório irá registrar então a sua reclamação.
Sustar um cheque é uma maneira de tirar a validade do documento emitido como forma de pagamento. A sustação do cheque é adotada pelo cliente por razões de roubo ou furto de folha ou talão de cheques. Algumas vezes, também é usada quando há suspeita de fraude, desacordo comercial ou oposição ao pagamento.
Conforme decisões dos Tribunais Superiores, a sustação de cheques pode caracterizar o crime de estelionato caso fique demonstrado que o emitente agiu com a intenção de fraudar a relação comercial, enganando a vítima para obter vantagem ilícita. ...
Um cheque já devolvido pelo motivo 11 pode ser sustado pelo emitente e devolvido pelo motivo 21. 13.... Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação), sendo, neste caso, o seu nome incluído no CCF.
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45. ... Observação: cheques devolvidos por problemas operacionais do remetente ou do destinatário não podem ser devolvidos ao cliente depositante nem ter seu prazo de bloqueio alterado.
Sim, o cheque pode ser devolvido como sem fundo ou qualquer outro motivo de devolução. ... Se o cheque foi regularizado e reapresentado para depósito, a instituição financeira poderá devolve-lo caso não haja fundos para a transação.
Se um cheque for devolvido por um dos motivos abaixo, o titular do talão terá o nome incluído no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos). motivo 12: cheque sem fundos – 2ª Apresentação; motivo 13: conta encerrada; motivo 14: prática espúria.
Este documento tem como objetivo tratar os casos onde o cliente paga um título com cheques de terceiros ou próprio, à vista ou pré-datado e uma destas situações ocorre a devolução, podendo ser reapresentado para deposito novamente.
O cheque devolvido agora poderá ser recuperado na agência em que foi depositado. Também, o Banco Central determina que os bancos devem afixar aviso em local visível, além de comunicar os clientes pelos canais de atendimento disponíveis, de forma precisa e clara o que a Circular nº 4.
Uma solução é pedir ao banco a microfilmagem do cheque devolvido e descobrir o histórico de movimentação. Ao localizar, o responsável deve ir até o lugar para resgatá-lo. Então, deve pagar o valor em dinheiro para o portador para conseguir retomar a folha.
Os cheques devolvidos estarão à disposição do cliente depositante em até 1 (um) dia útil, a partir do fim do prazo de bloqueio, na dependência da instituição financeira em que o cheque foi depositado.
Para regularizar a situação quando um cheque é devolvido sem fundos, o consumidor tem que levar o próprio cheque ou carta de anuência, demonstrando que houve o pagamento ao favorecido. A carta de anuência deve, necessariamente, ser assinada pelo próprio favorecido.
Cheque Devolvido: Veja como limpar seu nome
Serviços Bancários - Tabela de Tarifas A partir do 2º cheque sustado na mesma data, será cobrada a tarifa reduzida de R$ 5,80 (por cheque), limitado ao valor máximo de R$ 124,35. (5) Será acrescido R$ 6,82 por cheque, referente à taxa do BACEN, conforme Resolução 1.
Cheque devolvido motivo 48 – O que acontece? Quando o cheque é constatado motivo 48, automaticamente é devolvido para a agência bancária do correntista. Caso o cheque seja depositado em sua conta e você seja o beneficiário, automaticamente o próprio banco já resolve e reapresenta.
Motivo 44: Cheque prescrito; ... Motivo 48: Cheque de valor superior a R$ 100 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário; Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.
Cheques irregulares Motivo 32 – Problema na aplicação do carimbo de compensação, geralmente ausência deste ou irregularidade. Motivo 33 – Divergência de endosso (significa que o cheque emitido é de um banco mas por engano foi depositado em outro, indica-se reapresentação do cheque para o banco correto).
COMO SABER SE MEU NOME ESTÁ NO CCF?
Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
O CMC-7 é uma seqüência numérica impressa na parte inferior do cheque em código de barras. Ele é mais um item de segurança do cheque que deve ser impresso com toner MICR (Magnetic Ink Character Recognition).
O CMC7 é um código com informações bancárias do cliente e se localiza na parte inferior da folha de cheque.