A avocação transfere o exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, enquanto a delegação transfere o exercício de competência do órgão superior para o inferior. Convém anotar que tanto a avocação quanto a delegação não são necessariamente atos de centralização ou concentração.
Significado de Delegação Procuração; transferência de poder através da qual uma pessoa atribui poder a outra para que ela a represente, agindo em seu nome: delegação de poder.
Avocação, em Direito, significa o ato de atrair para si alguma competência. ... Os outros juízes podem discordar e suscitar conflito positivo de competência. Só é possível a avocação se nenhuma das ações tiver sentença definitiva.
Significado de Dirimir verbo transitivo direto Impedir por completo; anular, romper: o gerente dirimiu os descontos. Retirar o valor de; extinguir: o juiz dirimiu a culpa do réu. Obter uma resolução sobre; resolver algo de modo a ter uma resposta, uma resolução: dirimiu as dúvidas do pai.
Escreve-se dirimir (e não "dirrimir") e significa «impedir totalmente; obstruir», em contextos como, por exemplo, «a ditadura dirimiu o funcionamento do congresso»; contudo, em «dirimir todas as dúvidas» ou «dirimir uma contenda», já quer dizer «conseguir a solução de; resolver, decidir, esclarecer».
verbo transitivo direto, intransitivo e pronominal Tornar plácido; abrandar, moderar, serenar: aplacar o vento; a tempestade aplacou; com o tempo, a chuva se aplacou. Aquietar ou ficar mais calmo, menos intenso, falando dos sentimentos: aplacar uma saudade; a solidão aplacou; meu coração não se aplaca diante de ti.
20 sinônimos de colérico para 1 sentido da palavra colérico: Que se enfurece com facilidade: 1 encolerizado, furioso, irritado, enfurecido, enraivecido, irado, raivoso, fulo, furibundo, enfuriado, iracundo, irascível, irritadiço, raivento, bravo, brabo, pimenta, exasperado, neurastênico, atrabiliário.
recorrer piorar interpor afrontar agravar arrostar atrever-se cansar contrastar desacatar desafiar desprezar encarar enfrentar envergonhar estafar fatigar injuriar insultar invectivar ofender ultrajar vexar vituperar aumentar acrescentar acrescer adicionar agigantar altear ampliador amplificar atear avolumar avultar ...
verbo transitivo Tornar mais grave, mais pesado, mais difícil de suportar: agravar seus erros, seu mal. Ofender, injuriar.
1. Tornar plácido, abrandar. 2. Aquietar-se.
adjetivo Que se evidenciou; que ficou claro, evidente; provado, comprovado: o crime foi evidenciado pelas provas.
Significado de Tradicional adjetivo Relacionado com a tradição, com a transmissão de lendas, ritos, usos, culturas, crenças etc., de uma geração para outra. Que se pauta na tradição: comportamentos tradicionais; opinião tradicional. [Por Extensão] Costumeiro; incorporado aos usos, aos hábitos e costumes.
'Evidência', em português, significa aquilo que é claro, inequívoco, muito visível, incontestável. Prova, muito diferentemente, é um meio de demonstrar que um fato é verdadeiro. Ou seja, se existem muitas provas de um fato, pode-se dizer que esse fato é 'evidente' (muito claro, muito visível).
substantivo feminino Propriedade de clarividente, que vê claramente, com clareza.