CFOP 5550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo. Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
aquisição de mercadoria para uso ou consumo: CFOP 1.
Natureza de operação: Devolução de mercadoria CFOP: 5202 (interna) / 6202 (interestadual) CST: 000 (ICMS Tributado Integralmente) Dados Adicionais: Devolução total/parcial (conforme o caso) das mercadorias adquiridas no dia do fornecedor XYZ Ltda.
CST 000 quer dizer, Tributada Integralmente. Para calcular este ICMS é simples, basta multiplicar a base de cálculo pelo alíquota estabelecida. Embora a operação seja tributada integralmente, ela pode possuir Alíquota de ICMS reduzida.
Será utilizado o código 500 sempre que o contribuinte optante pelo Simples Nacional, emitente da nota, esteja na condição de substituído, tendo sido o ICMS recolhido anteriormente, por substituição tributária ou por antecipação.
Deverá ser informado nos " DADOS ADICIONAIS" o valor dos impostos destacados na nota fiscal de venda, bem como o número, série e a data de emissão.
Optante pelo Simples Nacional como destacar ICMS na NF-e de devolução?
Conforme estabelece a Resolução CGSN nº 94, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem destacar em campo complementar o ICMS em notas de devolução do modelo 1, 1-A ou avulsa. No caso de a devolução ser realizada por meio de nota fiscal modelo 55, o ICMS deve ser destacado em campo próprio.
Como emitir nota fiscal de devolução com IPI e ST Para emitir a nota corretamente, simplesmente informe: – O fornecedor para o qual está sendo efetuada a devolução. – Você deve preencher a NFe de Devolução observando atentamente o CFOP (se a mercadoria a ser devolvida tiver ST o CFOP a utilizar é o x.
Assim, conforme item 246 (Grupo do IPI) do Anexo I do MOC, versão 6.