Fração ideal, parte ideal, cota parte, ou como queiram chamar, significa a quantidade de propriedade que o titular da unidade tem nas partes comuns do condomínio.
Conclui-se assim que o condômino antissocial não pode ser excluído do direito de propriedade. Porém, pode o mesmo ser privado do uso de sua propriedade se assim der causa e caso seja determinado judicialmente.
Inquilino (ou locatário): É aquele que detém a posse do apartamento mediante contrato de locação celebrado entre ele e o condômino (que é o proprietário da sub-unidade). Apesar de ser um morador, o inquilino jamais poderá ser considerado condômino.
A primeira é que é dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio. A segunda é que é dever do condômino contribuir para todas as despesas, tantas as ordinárias, quanto as extraordinárias. A terceira, inquilino não é comparado a proprietário, tampouco possuem algum direito de aquisição da propriedade.
A maioria das pessoas acha que condômino é aquele que mora no condomínio, sendo ele dono ou não do imóvel. Mas, na verdade, proprietário e condômino são sinônimos, ou seja, só é considerado condômino aquele que é dono do imóvel.
Morador: - Quem é: A pessoa que reside na unidade seja ele proprietário ou inquilino. ... devendo assim ser considerado também o "morador" (inquilino ou ... A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita ...
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Tipos de condomínios
São direitos do condômino: I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; II – usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; III – votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.
O síndico é responsável por convocar, anualmente, reunião da assembleia de condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger o substituto e alterar o regimento interno.
É preciso conhecer os direitos que são garantidos para poder fiscalizar o cumprimento deles e cobrar do Estado que eles sejam prioridade nos governos....Direitos sociais