A segregação definiu historicamente a condução da educação especial no Brasil. ... Anteriores ao atual PNE, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 garantem a educação especial inclusiva, assegurando o AEE às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Há metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.
8.
LDBEN, Lei 9.
A Lei Brasileira de Inclusão assegura um sistema educacional inclusivo. Tal medida, no entanto, não está clara na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). ... Para Romário, a inclusão dessa medida na LDB vai facilitar o acesso dos alunos com deficiência a serviços que garantam o pleno exercício de direitos.
18 da Lei nº 10.
Verificado por especialistas Alternativa B é correta, visto que com base na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.