”Concluso”, nos meios jurídicos, significa que o processo está à disposição do Juiz, aguardando uma decisão. Pode ser uma decisão inicial, intermediária ou mesmo final.
A regra geral prevista no Código de Processo Civil é a de que o juiz proferirá os despachos em 5, as decisões em 10 e a as sentenças em 30 dias.
Significa que um juiz decidiu uma questão levantada no processo, sem, contudo, dar uma solução final à causa.
substantivo feminino Ação ou efeito de decidir; determinação. Resolução que se toma após deliberação; sentença ou juízo. [Por Extensão] Tudo aquilo que se resolveu acerca de alguma coisa; deliberação. Habilidade para chegar a uma conclusão ou resolver algum problema sem indecisão; coragem ou firmeza.
Nessa semana trazemos o termo "Concluso" que significa quando os autos do processo estão nas mãos do Juiz para que seja dada uma decisão, o próximo ato do processo. Seja um despacho, uma diligência ou uma sentença, o nome "concluso" não quer dizer que o processo está encerrado.
Despachos são meras movimentações administrativas para que o processo seja encaminhado corretamente e atinja seu fim: decidir o problema. Por exemplo, quando um juiz determina que o escrivão numere as páginas de um processo, ele está despachando.
DESPACHO CUMPRIDO A DESTEMPO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A parte que discorda dos motivos pelos quais o julgador determinou a emenda da inicial, deve manejar o recurso adequado desta decisão, que é o agravo de instrumento.
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