A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.
Por isso, parece ser mais razoável que a audiência de custódia ocorra num prazo de 24 horas do encerramento do auto de prisão em flagrante. A CONAMP sugere um prazo de 72 horas.
Destarte, deve o advogado em sua atuação na audiência de custódia, está munidos com os documentos pessoais do flagranciado instruindo o requerimento de liberdade provisória, realizar o pedido com adoção das medidas cautelares diversas da prisão, entrevistar-se confidencialmente com o cliente, evitar o uso da algema, ...
A regra geral é que, mesmo quando preso em flagrante (ou seja, cometendo ou logo após cometer o crime), a pessoa pode responder ao processo em liberdade. ... A liberdade provisória, como o nome indica, dura apenas até a sentença. Se a sentença condená-lo, ele será preso e perderá sua liberdade.
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Art. 4º A audiência de custódia será realizada na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, caso a pessoa detida não possua defensor constituído no momento da lavratura do flagrante. Por motivos óbvios, os policiais responsáveis pela prisão do custodiado não poderão estar presentes na audiência.
Audiência de Custódia: Origem, conceito e seu enquadramento na atual sistemática jurídico processual penal brasileira. Em 06 de fevereiro de 2015 foi lançado pelo CNJ em São Paulo o Projeto Audiência de Custódia, que concretizou as previsões realizadas anos antes pelo Pacto de São José da Costa Rica.
Destarte, deve o advogado em sua atuação na audiência de custódia, está munidos com os documentos pessoais do flagranciado instruindo o requerimento de liberdade provisória, realizar o pedido com adoção das medidas cautelares diversas da prisão, entrevistar-se confidencialmente com o cliente, evitar o uso da algema, ...