Há 130 anos, o domingo de 13 de maio de 1888 amanheceu ensolarado no Rio de Janeiro, a capital do Império do Brasil. Era um dia de festa. A escravidão chegava ao fim por meio de uma lei votada no Senado e assinada pela princesa Isabel. O Brasil era o último país da América a acabar com a escravidão.
No dia 13 de maio de 1888, chegou ao fim o trabalho escravo no Brasil. Após quatro séculos de escravidão, tortura e maus-tratos, os negros estavam libertos perante a lei. A aprovação da Lei Áurea, a lei que oficializou o fim da escravidão no Brasil, foi assinada pela Princesa Isabel.
Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo Sodré. A outra tendência era mais radical, porque defendia a ideia de que o fim da escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação.
Assim, muitos escravos acabaram abandonando as fazendas nas quais foram escravizados e mudaram-se para outras ou então foram para cidades. Essas migrações de ex-escravos aconteceram por múltiplos fatores.
Deste modo, como não eram escolarizados e tinha como base apenas o trabalho, muitos foram morar em periferias, se sujeitando a trabalhos com baixos salários e pouco valorizados, já outros voltaram a trabalhar para os fazendeiros, já que não possuiam uma boa perspectiva do que fazer.
Os escravos não tiveram oportunidade de emprego, educação e nenhum auxílio. Isso fez com que eles fossem viver longe das cidades, nos morros que deram origens às favelas. Viviam da agricultura de subsistência. Alguns voltaram para as fazendas onde eram escravizados para trabalhar em troca de comida e abrigo.
A Vida dos Recém-Libertos Nas áreas rurais, parte dos libertos permaneceu nas fazendas e negociou com seus antigos donos salários, parcerias e/ou direito de ter a própria roça. Outra parte se mudou para as cidades em busca de moradia e emprego.
Os ex-escravizados procuravam superar as dificuldades, a exemplo de buscarem por empregos, ao resistirem ao preconceito e a exclusão social; ao unirem-se para a criação de quilombos, ao preservarem sua cultura, princípios, valores e identidade cultural.
Trazidos da África para trabalhar na lavoura, na mineração e no trabalho doméstico, os escravos eram alojados em galpões úmidos e sem condições de higiene, chamados senzala. Além disso, eles viviam acorrentados para evitar fugas, não tinham direitos, não possuíam bens e constantemente eram castigados fisicamente.
Costuma-se falar do negro apenas durante o período da escravidão e depois da assinatura da Lei Áurea (1888) os negros saem de cena. Durante algum tempo as pesquisas reforçaram a ideia de que após a abolição da escravidão o negro foi deixado à própria sorte. Essa forma de entender a abolição não é um tanto pessimista?
A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art.
Pelo Tratado de Aliança e Amizade, Portugal se comprometia a limitar o tráfico de escravos entre suas colônias. A bem da verdade, isso não causou grande impacto na economia brasileira, pois o comércio português de escravos já estava restrito aos seus próprios domínios na África.
polêmica: é possível ou não reparar os males deixados à população negra por anos e anos de trabalho escravo? Os repórteres Carlos Molinari e Débora Brito foram aos principais polos de trabalho escravo no Brasil (Vale do Paraíba, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais) e trouxeram à tona os “Ecos da Escravidão.”
LEI Nº 7.
1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." "Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.