O prazo de duração da proteção, conferido pela Lei de Software à propriedade intelectual de programas de computador, é de 50 (cinqüenta) anos, contado a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao ano da publicação do software ou, na ausência da publicação, ao ano da criação do software.
50 anos
70 anos
41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Assim, conclui-se que a obra autoral entra em domínio público após 70 anos contados do primeiro dia do ano subseqüente da morte do autor.
41, “os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.” Depois que o prazo terminar, suas obras se tornarão domínio público, podendo ser utilizadas livremente por qualquer pessoa, com a possibilidade ...
Domínio público é uma condição jurídica na qual uma obra não possui o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo, assim, restrição de uso de uma obra por qualquer um que queira utilizá-la.
“Cair em domínio público” é uma expressão usada para dizer que uma obra pode ser reproduzida, distribuída, traduzida, publicada ou adaptada sem a necessidade de autorização.
De acordo com a legislação autoral brasileira (Lei 9.
Não sabe o que é domínio público? Ele acontece quando a obra deixa de pertencer ao seu autor e passa para o controle do estado. Assim, ela fica disponível para uso gratuito de quem tiver o interesse. Isso depende do tempo transcorrido desde que obra foi publicada.