Como já dito anteriormente o crime impossível acontece quando há absoluta ineficácia do meio, e absoluta impropriedade do objeto, e não é passíva de punibilidade a tentativa, em virtude de não ser possível alcançar o resultado preterido pelo agente.
Crime impossível por impropriedade absoluta do objeto: A consumação é impossível devido ao próprio objeto material, que é inexistente ou impróprio. ... Natureza jurídica do crime impossível: por não haver o enquadramento da conduta em nenhum tipo penal, é conduta atípica, portanto, causa de exclusão de tipicidade.
Entretanto, há uma diferença bastante nítida: na tentativa é, em tese, possível a consumação, a qual somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente, enquanto que no crime impossível a consumação nunca pode ocorrer, seja em razão da ineficácia absoluta do meio, seja por causa da impropriedade absoluta ...
Crime falho é sinônimo de tentativa perfeita ou acabada, que ocorre quando o agente utiliza todos os meios possíveis à sua disposição, mas não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Crimes de forma livre são aqueles em que o tipo penal não prevê meio algum para execução do delito, que, portanto, pode ser cometido de qualquer maneira - exemplo: infanticídio, lesão corporal etc.
Os atos preparatórios são aqueles realizados em momento anterior ao da execução do delito. Trata-se de uma fase entre a cogitação e a execução. Esses atos somente são puníveis quando constituírem, por si só, infração penal.
Espécies de tentativa: Tentativa perfeita ou acabada ou crime falho: quando o agente faz TODOS OS ATOS executórios, porém não consegue consumar por circunstâncias alheias a sua vontade. Tentativa imperfeita ou inacabada: INICIADOS OS ATOS executórios, o agente não consegue esgotá-lo.
No crime subjetivamente consumado a intenção do agente era de matar; no crime objetivamente consumado, efetivamente o agente matou a pessoa; no crime objetivamente tentado, o agente não conseguiu matar a pessoa por circunstâncias alheias, a qual justifica a diminuição da pena. (CUNHA, 2015).
O crime tentado ocorre quando o agente inicia a execução do delito mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
A tentativa é dividida pela doutrina em quatro espécies diferentes: branca, vermelha, perfeita e imperfeita, conforme MASSON (2019):...
- os crimes culposos (em regra); - os crimes preterdolosos; - os crimes omissivos puros ou próprios; - os crimes unissubisistentes (materias, formais ou de mera conduta);
Vamos fazer as contas: Para saber a menor pena na tentativa de latrocinio devemos pegar a menor pena possivel para este crime – 20 anos – e diminui-la pelo maximo autorizado pela lei: 2/3. Logo, a menor pena possivel para a tentativa de latrocinio eh de 6 anos e 8 meses (ou 80 meses).
149) Conforme a redação do parágrafo único do art. 14 do Código Penal , pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Mas a tentativa é um delito imperfeito, consistindo na falta de uma parte da tipicidade objetiva, sem alterar a estrutura global do delito. ... Seja num caso como no outro há uma exclusão da tipicidade, não havendo tentativa típica.
A tentativa é punível se o meio fraudulento empregado pelo agente consistiu em artifício que, embora sem alcançar o engodo da vítima, era apto para induzir em erro pessoas menos atiladas.
Ou seja: é a execução, não intencionalmente falha, de todos os atos suficientes ao cometimento do crime. ... Segundo o código penal brasileiro, em seu artigo 14, diz-se do crime: "II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente."
14 - Diz-se o crime: Crime consumado I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; Tentativa II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Já no crime de tentativa de homicídio, o autor tem como objetivo tirar a vida de uma pessoa (ou várias), apesar de não haver conseguiu. Nesse tipo de caso, pode até haver lesões corporais e comprometimento da integridade física ou da saúde da vítima, mas não há morte.
O crime admite a tentativa quando puder fracionar o Inter Criminis. Quando não puder ter esse fracionamento, não é possível admitir o crime tentado. Por exemplo, um crime habitual não poderá ter a modalidade tentada.
A tentativa conforme a doutrina se divide em tentativa perfeita, imperfeita, cruenta ou incruenta. · Tentativa Perfeita ou também chamada de Crime Falho: acontece quando o agente EXAURE toda a sua potencialidade lesiva e o crime não acontece por circunstâncias alheias a sua vontade.
Se o homicídio for qualificado, a tentativa será punível com prisão até 16 anos e 8 meses, limite que resulta da redução em um terço de 25 anos.
Segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.
TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , V , C/C ART. 14 , II , DO CP ). PRISÃO PREVENTIVA.
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.