A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez --a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. ... A polêmica em torno do plantio e da comercialização dos transgênicos passa pelos campos econômico, social e ambiental.
Lei da Biossegurança - Os transgênicos e a pesquisa com células-tronco. Em 24 de março de 2005, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou a lei de nº 11.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da lei nº 11.
Estes organismos são assim conhecidos porque passaram por um processo de melhoramento conhecido como “engenharia genética”. No Brasil, por iniciativa do então Senador Dr. Marco Antônio Maciel, um projeto de Lei de Biossegurança foi submetido à aprovação do Congresso Nacional em 1989.
A ORIGEM DO CONCEITO - A lógica da construção do conceito de biossegurança, teve seu inicio na década de 70 na reunião de Asilomar na Califórnia, onde a comunidade científica iniciou a discussão sobre os impactos da engenharia genética na sociedade.
24 de março de 2005
O funcionamento da CTNBio é definido pela Lei de Biossegurança (Lei 11.
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio A CIBio exerce suas atividades com a autoridade estabelecida na Lei e é constituída e nomeada pelo responsável legal da entidade. É composta por, no mínimo, três especialistas em áreas compatíveis com a atuação da entidade, sendo um deles nomeado presidente.
O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) é um órgão de assessoramento superior da Presidência da República, criado por meio da Lei n° 11.
O Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB constitui-se no credenciamento que a CTNBio concede às instituições para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados.
A CTNBio deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.
Para que a CTNBio emita uma decisão técnica sobre a manipulação de OGM: a. Não é necessária a fundamentação teórica, porém as medidas de segurança devem estar bem explícitas e definidas bem como as restrições de uso do OGM e seus derivados.
Por que fazer OGMs? Os OGMs ou transgênicos são respostas da ciência para problemas que afetam a humanidade, como: doenças, fome, problemas no clima (seca, por exemplo). A biotecnologia oferece muitas possibilidades para melhorar a qualidade de vida da população.
Um organismo geneticamente modificado (OGM), segundo a Lei de Biossegurança (, é um ser vivo que teve seu material genético (DNA/RNA) modificado por engenharia genética. Já o termo “transgênico”, que não é definido pela lei, é um organismo que contém um ou mais segmentos de DNA ou genes que foram manipulados.
OGM é a sigla de Organismos Geneticamente Modificados, organismos manipulados geneticamente de modo a favorecer características desejadas, como a cor, tamanho, etc. Os OGMs possuem alteração em trechos do genoma realizadas através da tecnologia do RNA/DNA recombinante ou engenharia genética.
O melhoramento genético trabalha com a diversidade genética dentro de uma mesma espécie. ... Na transgenia, seqüências do código genético são removidos de um ou mais organismos e inseridos em outro organismo, de espécie diferente.
O símbolo (um triângulo amarelo com a letra “T” preta) existe desde 2003, quando o governo federal liberou pela primeira vez o plantio de soja transgênica (ou seja, alterada geneticamente) no país.
Riscos para saúde: são vários e graves os riscos potenciais, tendo os cientistas apontado como os principais deles: aumento das alergias; aumento de resistência aos antibióticos; aumentos das substâncias tóxicas; maior quantidade de resíduos de agrotóxicos.
PONTOS POSITIVOS DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS Aumento da produção de alimentos Melhoria do conteúdo nutricional, desenvolvimento de nutricênicos (alimentos que teriam fins terapêuticos); Maior resistência e durabilidade na estocagem e armazenamento PONTOS NEGATIVOS DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS Aumento das reações alérgicas ...
os aspectos positivos são ; alimentos mais saudaveis , sem o uso de agrotoxicos ou pesticidas , o negativo é: o dificil cuidado com esses alimentos que estragam mais rapido e o crescimento lento pela falta de agrotoxicos alem de serem dizimados por pragas .