Pode trocar produto no supermercado? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A troca de produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto é uma liberalidade do estabelecimento – no caso, os supermercados. A loja só é obrigada a efetuar a substituição em caso de defeitos na mercadoria.
Quais os direitos do Consumidor no supermercado?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor, entre outros, o direito à informação prévia e adequada sobre o preço de produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. ... Do contrário, se o valor do produto registrado no caixa estiver abaixo do anunciado na gôndola, prevalecerá o preço mais barato.
Quantos dias posso trocar um produto no supermercado?
Ao comprar um produto em uma loja física, o cliente tem o prazo de 30 dias para efetuar a devolução ou troca do produto caso ele apresente algum defeito de fabricação. Caso o produto em questão seja um bem durável, por exemplo, eletrodomésticos, esse prazo passa a ser de 90 dias.
Qual o procedimento para devolução de mercadoria?
Como vimos, o Código de Defesa do Consumidor prevê algumas situações legais para a devolução da mercadoria. Em caso de um produto com defeito, o cliente tem até 90 dias para registrar a reclamação; já para produtos comprados fora da loja, o cliente tem 7 dias para desistir da compra e solicitar a devolução.
Quando é que o consumidor do supermercado tem direito à troca ou abatimento?
Se o produto for essencial (caso de geladeira ou fogão, por exemplo), não precisa aguardar o prazo de 30 dias para conserto, o consumidor pode de imediato optar pela troca, devolução do dinheiro, ou abatimento do preço.
Qual a lei para devolução de mercadoria?
No artigo 49 do CDC, a devolução indica uma situação especial. Chamada de direito de arrependimento, a exceção é válida para os casos de compras online, conforme já destacamos. ... Nessas situações, de acordo com o Direito do Consumidor, o cliente pode se arrepender da compra e fazer a devolução no prazo de sete dias.
Quanto tempo posso devolver um produto comprado em loja física?
Garantia ou loja física O prazo para fazer isso é, como dissemos acima, de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Esse é o prazo compreendido para a garantia legal, que é o tempo que os consumidores têm para reclamar de produtos com vícios ou defeitos.
O que fazer quando o cliente quer devolver o produto?
Você deve enviar o item para o conserto e, se o problema não for resolvido em até 30 dias, deve haver o ressarcimento do valor pago ou a troca por mercadoria similar. Depois do período de 90 dias, você está desobrigado de fazer qualquer procedimento de troca ou devolução.
Quem paga o frete de devolução do produto?
E aí pode surgir a dúvida: em caso de troca ou devolução, quem paga o frete? Quando se trata de uma troca por defeito ou devolução, a lei garante que o frete ou qualquer custo envolvido é de responsabilidade da empresa vendedora.
Qual o prazo para troca de um presente?
30 dias para produtos não duráveis, como produtos alimentícios e flores, por exemplo, ou; 90 dias para produtos duráveis, como um automóvel ou uma máquina de lavar roupas, que podem ser utilizados várias vezes durante longos períodos; esse prazo se inicia a partir da data de entrega efetiva do produto.
Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro loja física?
Como talvez você já saiba o Código de Defesa do Consumidor dá ao comprador o direito de arrependimento de uma compra. No prazo de sete dias poderá desistir da compra ou do contrato sem explicar o motivo. O benefício existe na compra por telefone, no domicílio ou na compra online.
Qual o prazo de arrependimento para as compras realizadas na loja?
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Como devolver um produto sem pagar o frete?
Converse com o suporte da empresa e mostre que eles estão errados. O artigo 49 do CDC te garante o Direito de Arrependimento sem nenhum custo. Após a devolução, a empresa também deve te devolver TODO o dinheiro pago na compra daquele produto, inclusive frete, juros, taxas ou qualquer outra coisa.
Quando o consumidor tem que pagar o frete?
Em suma é o direito do consumidor de, no prazo de 7 dias a contar da contratação ou do recebimento do produto, desistir da compra ou do contrato.