O que significa outorgar algum? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
conceder; conferir; dar (direito, bem título, etc.)
Quais os direitos do outorgado?
Já no Direito Administrativo outorgado é quem recebe do Poder Público a capacidade de executar um serviço público. O Poder Público é titular do serviço e outorga a outro órgão o poder de executá-lo. Nesse caso a outorga não é feita por uma procuração, deve sempre ser feita por uma lei.