Um cheque dado com data futura e para ser cobrado depois, tanto se pode dizer que é pré-datado como pós-datado. Neste caso, são expressões rigorosamente sinônimas. Juridicamente, o termo usado é cheque "pós-datado", mas a prática consagrou a expressão "pré-datado", que é muito mais usada entre nós.
O cheque pré-datado é uma forma de agendar um pagamento e parcelar uma compra mesmo utilizando um cheque como modalidade de pagamento. Cada parcela terá a sua folha de cheque respectiva e nela irá conter a data em que o valor será descontado.
A custódia de cheques é um serviço de guarda dos cheques pré-datados recebidos por sua empresa, evitando possível risco de roubo, incêndio ou extravio. É muito fácil de usar e ainda contribui para melhorar o gerenciamento e o controle financeiro das vendas.
Você decide parcelar a compra. Cada parcela terá uma folha de cheque, e nela você coloca a data em que o valor vai ser descontado mensalmente. O cheque pré-datado é uma forma de pagamento como se fosse um cartão de crédito.
30 dias
47 desta Lei assegura ao portador. A Lei é bastante clara: para contagem da prescrição do cheque conta-se, a partir da data de emissão, o prazo de apresentação (30 dias, se o cheque foi emitido na praça de pagamento; ou 60 dias, se a emissão deu-se fora da praça); à data obtida somam-se seis meses.
Devedor que está sendo processado, e “ouve a informação ” que, se o processo perdurar por mais de cinco anos, “caduca”. A explicação é sempre a mesma. Após a propositura da ação, e desde que o credor dê o andamento necessário ao processo, o processo não “caduca” e não se extingue.
Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.
A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau. ... A decisão do colegiado é chamada acórdão.
Em suma, todo processo termina com uma sentença, julgue-se ou não o mérito do pedido. Logo, sentença é ato judicial que encerra, termina e exaure o juízo em primeiro grau, definição contida no § 1º do art. 162 do CPC: “Sentença é ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”.
Saiba como é possível acelerar o processo de uma ação na justiça?
Nele, já há previsão de prazos diferentes para indiciados presos e indiciados soltos - 10 e 30 dias, respectivamente. Nos Inquéritos Militares esse prazo é um pouco maior - de 20 e 40 dias, podendo nesse último ser prorrogado por mais 20 dias.
Sem maiores delongas, vamos às dicas:
É pela citação que essa pessoa, então denominado “réu” ou “requerido”, vai tomar ciência da existência do processo contra ela e de seu conteúdo. Por vezes a citação pode demorar, pois costuma ser feita por meio do envio de correspondência entregue ou pelos correios, ou pelo “oficial de justiça”.
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
A morosidade processual no Poder Judiciário ou simplesmente morosidade da justiça trata-se da lentidão dos processos e atos judiciais. No Brasil o órgão que atua como canal de comunicação da população é a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).