Formalize um contrato Ao escolher o profissional faça um contrato e apresente ao mestre de obras com todos os detalhes. Se possível, faça a leitura juntamente com ele, e disponibilize um tempo para que ele possa avaliar com calma os termos contratuais.
Entre os principais direitos do trabalhador autônomo podemos destacar:
Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa. Já pessoas físicas, quando geralmente não ocorre a formalização, o valor é alcançado por meio de um cálculo baseado no Custo Unitário Básico (CUB/m2).
Comparecer à Unidade de Atendimento da RFB jurisdicionante da localizade da obra, após cinco dias úteis do pagamento efetuado, munido do documento para comprovação da área, destinação e categoria da obra, para fins de emissão da Certidão Negativa de Débitos-CND.
Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.