O produtor rural também é isento de impostos? O produtor rural formalizado só tem direito ao desconto do veículo e não existe isenção de impostos, a isenção de impostos se dá no caso dos taxistas e para as pessoas com deficiência.
Documentos que comprovam a atividade rural A quarta categoria, dos segurados especiais, tem que comprovar a atividade rural por meio de uma autodeclaração preenchida pelo próprio trabalhador com informações sobre o tipo de imóvel em que exercia a atividade, sobre os familiares que participaram das atividades, etc.
Forma de comprovação da atividade rural
Documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem servir como início de prova material para a concessão do benefício de aposentadoria rural no regime de economia familiar.
Para provar atividade rural anterior a 1991, o INSS informou, por nota, que “aceita uma série de documentos, caso o segurado não possua carteira de trabalho ou carnês de contribuição, tais como holerites, crachás e contratos que comprovem sua ligação com a empresa ou façam referência a ela.
A comprovação do tempo de serviço em atividade rural, seja para fins de concessão de benefício previdenciário, seja para a averbação de tempo de serviço, deve ser feita mediante a apresentação de início de prova material, sendo admitidos outros documentos além daqueles previstos no artigo 106 , parágrafo único , da Lei ...
Aposentadoria Híbrida: Como funciona a soma do tempo rural e urbano para fins de carência. A aposentadoria Híbrida, é uma modalidade onde pode ser somado e computado o tempo rural e urbano para fins de carência, e ter o tempo necessário na hora de requerer a aposentadoria.
No ano de 2020, as mulheres precisam ter 60 anos e 6 meses de idade mínima para requerer a aposentadoria híbrida; No ano de 2021, elas precisam ter 61 anos de idade mínima; No ano de 2022, elas precisam ter 61 anos e 6 meses de idade mínima; A partir do ano de 2023, elas precisam ter 62 anos de idade mínima.
Trata-se do benefício devido ao trabalhador que alcança 20 anos de contribuição e possui 65 anos de idade (homens) e 15 anos de contribuição e possui 62 anos (mulheres). Casos de pessoas que iniciaram a vida profissional no campo e posteriormente foram para a cidade é bastante comum.
Pagamento das contribuições para inclusão de tempo rural na CTC. Perceba, então, que o valor da indenização a ser paga é de 20% da remuneração que o servidor público recebe no RPPS em que pretende averbar o período rural, respeitado o teto previdenciário do RGPS.
Vale pra todos os contribuintes do regime geral que podem pagar esta indenização. O valor da indenização pra cada mês corresponde a 20% da média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período contributivo desde 07/1994.
A aposentadoria híbrida consiste em uma modalidade que possibilita ao trabalhador somar o tempo de atividade rural junto ao tempo da atividade urbana, para assim alcançar o período de carência necessário para obter o benefício.
Por isso, a lei do RGPS estipulou que o tempo de atividade rural substitui o período de carência para concessão do benefício. Nesse sentido, o segurado especial deve demonstrar o exercício por 180 meses nos anos imediatamente anteriores à data do requerimento, permitindo-se a atuação descontínua.
Para se aposentar por tempo de contribuição, o trabalhador rural homem deve contar com 35 anos de tempo de contribuição, mais 180 meses de carência. Já as mulheres também precisam do mesmo tempo de carência, mas devem ter 30 anos de contribuição.
Dicas de como preencher a autodeclaração dos trabalhadores rurais
Os recolhimentos relacionados a empregados, ou demais trabalhadores a serviço do produtor rural devem ser realizados até o dia 20 do mês seguinte ao de referência, enquanto a contribuição em relação a si (contribuinte individual) deve ser até o dia 15 do mês seguinte ao de referência (artigo 30, I, “b”, II, lei 8.