Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico.
Segundo o CNJ (2018), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciaram estudos e implantação de Gestão por Competência, estando os referidos egrégios Tribunais em avançado nível de cumprimento da Resolução CNJ 192 (que ...
Como visualizar um processo pela Central do Processo Eletrônico? Localize o processo por meio do campo “Pesquisar” ou pela opção “Meus Processos”, disponíveis no menu à esquerda na Central do Processo Eletrônico. Depois de localizado, basca clicar no número do processo.
O Jusbrasil encontrou 2 processos de IVS Instituto de Valorização dos Simbolos Nacionais nos Diários Oficiais. Todos os processos são do TJRJ.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
SSJ significa Super Sayajin, essa transformação que deixou o cabelo do usuário loiro aumenta o poder do usuário 50x e pode ser cada vez mais aperfeiçoada, quanto mais o usuário treinar...
PJERJ - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Tabela de Temporalidade é o instrumento/meio com o qual se determina o prazo de permanência de um documento em um arquivo e sua destinação após este prazo, pois existem documentos que devem ser guardados por mais tempo como os relacionados às áreas contábil, fiscal, financeira e pessoal.
Os documentos de guarda permanente são aqueles que, esgotados os prazos de guarda na unidade produtora ou nas unidades com atribuições de arquivo, devem ser preservados, por força das informações neles contidas, para a eficácia da ação administrativa, como prova, garantia de direitos ou fonte de pesquisa.
Portanto, a guarda definitiva somente é fixada em sentença judicial. Contudo, mesmo a guarda sendo definitiva é possível revogá-la quando identificado que o guardião não está cumprindo com os deveres e obrigações previstos na lei.
O trâmite para que documentos sejam eliminados é o seguinte: Avaliação pelo Arquivista, verificando se os documentos avaliados poderão ser eliminados, ou se deverão ser preservados. O Arquivista elaborará a Listagem de Eliminação de Documentos (Resolução CONARQ nº 7, de art.
Processo em que é proferida decisão final, na forma de acórdão, sentença ou despacho, na respectiva instância, independentemente do trânsito em julgado.
Significado de Findo adjetivo Que alcançou o fim; que se encontra encerrado ou terminado; que se findou; findado. Que pode ser considerado terminado; concluído.
Significado de Findos Que alcançou o fim; que se encontra encerrado ou terminado; que se findou; findado.
Isto quer dizer que o processo está encerrado, razão pela qual foi dada baixa do mesmo para seu arquivamento.
A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas pelas partes litigantes. Dessa forma, ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo mais movimentações processuais necessárias e ou pendentes, o processo poderá ser baixado definitivamente.
2) Por que um processo é encerrado? Um processo é encerrado quando todos os procedimentos exigidos em decorrência do assunto nele tratado foram tomados. A condição de encerrado ocorre quando do arquivamento do processo no Arquivo Geral de Processos.
Processo concluso ou conclusão significa, simplesmente, que o processo está com o juiz para que ele escreva algum tipo de decisão (despacho, sentença, decisão interlocutória, voto, etc.). Abaixo explico o que é “conclusos para decisão“, “conclusos para sentença” e “conclusos para despacho“.