- O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. - Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).
O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo.
O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe:
Caso existam documentos originais no processo que foi arquivado, basta ingressar com uma petição, requerendo ao Juiz o desentranhamento de tais documentos, para insstruir a nova ação.
Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.
Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.