Como emitir Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?
Para tirar a certidão, basta ir ao site do TRT e clicar no banner CNDT - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas . O usuário será remetido à aba Serviços , do site do TST, onde estarão disponíveis três ações: Emitir Cetidão, Validar Certidão e Regularização .
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, que encontra previsão no Art. 642-A da CLT, é expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.